Termos de uso

Termos de Uso

Introdução

O Obrastok atua como um facilitador na cadeia de compra, conectando vendedores, entregadores e compradores em uma plataforma integrada de marketplace especializada no setor de construção civil. Ao disponibilizar um ambiente seguro e eficiente para a realização de transações, o Obrastok não se envolve diretamente na compra, venda ou entrega dos produtos. Os vendedores cadastrados utilizam a plataforma para listar seus produtos, enquanto os compradores acessam o marketplace para adquirir esses itens. Os entregadores, por sua vez, podem ser escolhidos pelos vendedores para realizar a entrega dos produtos, sendo remunerados de acordo com o valor por quilômetro rodado definido pelo próprio entregador. O Obrastok monetiza através de comissões sobre as vendas realizadas e pela gestão das entregas.

Ao acessar e utilizar nosso site, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve usar nosso site.

Aceitação dos Termos

Ao utilizar o Obrastok, você concorda com estes Termos de Uso. Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, e é sua responsabilidade revisá-los regularmente. O uso contínuo do site após a publicação de alterações constitui sua aceitação dessas alterações.

Uso Permitido

Você concorda em usar nosso site apenas para fins legais e de acordo com estes Termos de Uso. Você não deve usar nosso site de maneira que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar nossos servidores ou redes.

Conta de Usuário

Para acessar certos recursos do site, você pode precisar criar uma conta. Você concorda em fornecer informações precisas e completas e em manter a confidencialidade de suas informações de login. Você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade do Obrastok ou de seus fornecedores de conteúdo e é protegido por leis de direitos autorais e marcas comerciais.

Limitações de Responsabilidade

O Obrastok não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou incapacidade de usar nosso site. Esta limitação de responsabilidade se aplica a todas as causas de ação, seja baseada em contrato, garantia, delito ou qualquer outra teoria legal.

Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, e o uso contínuo do site após tais modificações constitui sua aceitação dos novos termos.

Encerramento de Conta

Podemos encerrar ou suspender sua conta e acesso ao site a qualquer momento, sem aviso prévio, se acreditarmos que você violou estes Termos de Uso.

Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do país onde a sede do Obrastok está localizada, sem considerar conflitos de disposições legais.

Política de Entrega

Prazo de Entrega

O fornecedor deve cumprir o prazo de entrega descrito na descrição do produto. Este prazo deve ser claro e específico, evitando termos vagos como "em breve" ou "o mais rápido possível".

Informação e Transparência

O consumidor tem o direito de ser informado sobre qualquer atraso na entrega. O fornecedor deve comunicar prontamente e de maneira clara os motivos do atraso e o novo prazo estimado para a entrega.

Opções para o Consumidor

• Manter a Compra: O consumidor pode optar por manter a compra e aguardar a entrega do produto, mesmo que com atraso.
• Cancelar a Compra: O consumidor tem o direito de cancelar a compra e pedir o reembolso integral do valor pago, incluindo frete.
• Substituição por Produto Similar: Se disponível, o consumidor pode aceitar a substituição do produto por outro similar.

Danos e Prejuízos

Caso o atraso na entrega cause prejuízos ao consumidor, ele pode requerer indenização pelos danos sofridos. Isso pode incluir perdas materiais e morais, dependendo do caso.

Procedimentos em Caso de Atraso

• Contato com a Loja: O consumidor deve entrar em contato com a loja ou fornecedor assim que identificar o atraso, preferencialmente por escrito (e-mail, mensagens, etc.) para registrar o contato.
• Registro no Procon: Se a loja não resolver o problema de forma satisfatória, o consumidor pode registrar uma reclamação no Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de sua localidade.
• Ação Judicial: Como último recurso, o consumidor pode ingressar com uma ação judicial para exigir seus direitos, incluindo o cumprimento da entrega, o reembolso, e a indenização por danos.

Política de Cancelamento e Reembolso

Introdução

Esta Política de Cancelamento e Reembolso explica os direitos e responsabilidades do cliente comprador contra o vendedor cadastrado no Obrastok em relação a cancelamentos e reembolsos.

Condições para Cancelamento

Segundo o artigo 49 do CDC, o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Esse direito é conhecido como "direito de arrependimento".

• Prazo: O consumidor tem 7 dias corridos para desistir da compra a contar da data de recebimento do produto.
• Devolução: A devolução deve ser feita sem custo para o consumidor.
• Reembolso: O valor pago deve ser devolvido integralmente.

Produto com Defeito

Se o material de construção apresentar algum defeito, o CDC também prevê direitos ao consumidor.

• Reparo ou Substituição: O consumidor pode exigir a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço.
• Prazo para Reclamação: O prazo para reclamar de defeitos aparentes ou de fácil constatação é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, a contar do recebimento do produto.
• Conserto: A loja ou fabricante tem até 30 dias para resolver o problema. Se não for possível reparar o produto, o consumidor pode optar pela substituição do produto, devolução do dinheiro ou abatimento proporcional do preço.

Condições de Uso

Alguns materiais de construção podem ter especificidades, como tintas que não podem ser abertas, pisos que não podem ser instalados, entre outros. É importante que o consumidor verifique as condições específicas de cada produto e mantenha embalagens e documentos para eventual necessidade de troca ou devolução.

Produtos Sob Encomenda

Para produtos feitos sob encomenda, as regras podem variar. Geralmente, o direito de arrependimento não se aplica a produtos personalizados ou fabricados conforme especificações do consumidor. Contudo, a qualidade e conformidade do produto ainda devem ser garantidas.

Processo de Reembolso

Após o recebimento e a verificação do seu pedido de cancelamento, processaremos seu reembolso. Os reembolsos serão feitos usando o mesmo método de pagamento utilizado na transação original, salvo disposição em contrário. O tempo para que o reembolso seja creditado na sua conta pode variar conforme a operadora do cartão de crédito ou a instituição financeira.

Exceções

Os pedidos não são elegíveis para cancelamento ou reembolso nas seguintes circunstâncias:

• Produtos ou serviços personalizados ou feitos sob encomenda.
• Produtos que foram utilizados ou não estão em sua condição original.

Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Cancelamento e Reembolso periodicamente. As alterações serão publicadas nesta página.

Segurança

Introdução

No Obrastok, a segurança das suas informações é uma prioridade. Esta Política de Segurança descreve as medidas que adotamos para proteger suas informações pessoais.

Proteções Técnicas

Implementamos uma série de medidas de segurança técnicas, incluindo:

• Uso de criptografia SSL para proteger os dados transmitidos entre nossos servidores e seu navegador.
• Firewalls para proteger nossos servidores contra acessos não autorizados.
• Monitoramento contínuo de nossos sistemas para detectar e responder a possíveis ameaças.

Proteções Administrativas

Além das medidas técnicas, adotamos proteções administrativas, tais como:

• Treinamento regular de nossos funcionários sobre práticas de segurança da informação.
• Políticas de acesso restrito, garantindo que apenas funcionários autorizados tenham acesso a informações pessoais.

Reação a Incidentes

Em caso de violação de segurança, temos procedimentos para:

• Notificar as autoridades competentes e os usuários afetados, conforme exigido por lei.
• Investigar a violação e tomar medidas para mitigar danos futuros.

Alterações a Esta Política de Segurança

Podemos atualizar esta Política de Segurança periodicamente. Recomendamos que você revise esta política regularmente para se manter informado sobre nossas práticas de segurança.

Como Entrar em Contato Conosco

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre esta Política de Segurança, entre em contato conosco: CONTATO

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